2 resultados

1. PGR-CC2014-05-22

   Parecer n.º 9/2014

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – A relação jurídico-funcional dos trabalhadores das autarquias locais vinculados

   • LEGITIMIDADE
   • ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO
   • ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA
   • EMPREGO PÚBLICO
   • AUTARQUIA LOCAL
   • AUTONOMIA LOCAL
2. TRC2014-02-26

   729/11.8TACBR-A.C1

   Relator: PAULO VALÉRIO

   I - O bem jurídico protegido no tipo de crime dos artigos 535

   • PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE GREVISTAS
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE