TRE
1759/20.4T8PTM-A.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
competente para prestar os esclarecimentos, disponibilizando a informação pretendida, relativa às despesas, gastos etc. (sumário da relatora
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Relator: ELISABETE VALENTE
competente para prestar os esclarecimentos, disponibilizando a informação pretendida, relativa às despesas, gastos etc. (sumário da relatora
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SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
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I - A demandada seguradora carece de legitimidade para, no âmbito do recurso
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Tem interesse em agir, e sequente legitimidade para recorrer da sentença, a
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I - Com o objectivo primordial de evitar o julgamento formal e privilegiar
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I - O credor–exequente tem legitimidade para reclamar da omissão de bens
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1. A audição em julgamento de um demandante cível como testemunha constitui
Relator: FERNANDO VENTURA
1. O conceito de responsável civil, para efeitos do artº 29º, nº6
Relator: BERNARDO DOMINGOS
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