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1. TRG2024-02-01

   1665/14.1T8BRG-M.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Na acção executiva a legitimidade afere-se, em regra, colocando em

   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • ADQUIRENTE DE DIREITO OU COISA LITIGIOSA
   • USUCAPIÃO
2. TRG2021-10-28

   219/14.7TBBGC-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Sendo a exequente parte legítima quando instaurou a execução, por ser

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
3. TRG2021-02-25

   5437/16.0T8MAI-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- Na execução por dívida provida de garantia real constituída sobre a

   • EXECUÇÃO
   • DIREITO DE USO E HABITAÇÃO
   • GARANTIA REAL
   • TERCEIROS
   • LEGITIMIDADE