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1. TRC2024-06-18só sumário

   324/11.1TBCTB-G.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – A Lei nº 122/15 de 1 de Setembro veio introduzir um

   • ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR
   • CESSAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • MEIOS COERCITIVOS
   • LEGITIMIDADE
   • LIMITES DE IMPENHORABILIDADE
2. TRE2021-06-30

   2856/18.1T8PTM.E1

   Relator: FRANCISO XAVIER

   i) o processo declarativo é um processo cominatório semipleno, dado que a

   • LEGITIMIDADE
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
3. TRE2020-02-27

   3187/18.2T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A ilegitimidade das reconvintes, sendo uma exceção dilatória de conhecimento oficioso

   • RECONVENÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • CONTRATO-PROMESSA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA