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  1. TCAS2009-11-25só sumário

    01267/05

    Relator: José Correia

    documentos, como meios de prova, da acção ou da defesa, devem ser apresentados com o articulado em que se invoquem os factos que se destinem a demonstrar. II) -Mas, poderão ... inércia da parte na fase processual adequada. III) -É de manter nos autos os documentos, juntos na fase de recurso e cuja apresentação não foi possível em fase anterior

    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO
    • CONHECIMENTO DE EXCEPCIONALIDADE PARA ALÉM DO SANEADOR
    • LEGITIMIDADE
    • POSSE RELEVANTE PARA EFEITOS INDEMNIZATÓRIOS

Fonte

  • Jurisprudência118

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS118

Ano

  • 20265
  • 202511
  • 20247
  • 20233
  • 20223
  • 20218
  • 20206
  • 20194
  • 20182
  • 20176
  • 20164
  • 20154
  • 20143
  • 20124
  • 20112

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE PROCESSUAL9
  • OPOSIÇÃO7
  • IRC6
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS5
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO5
  • IVA4
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3
  • NULIDADE3
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • DECISÃO SURPRESA3
  • PRÉ-CONTRATUAL3
  • NULIDADES DA SENTENÇA3
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS3
  • DÉFICE INSTRUTÓRIO3
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO2
  • DESPESAS INDOCUMENTADAS2
  • NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2