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1. TRC2006-12-12citado por 2

   195/04.4TBSBG.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   1. É inoponível a terceiros de boa-fé, adquirentes, a título oneroso

   • VENDA DE COISA ALHEIA
   • EFEITOS
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2026-03-24só sumário

   2228/22.3T8CBR-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I. Diz-se subsidiário o pedido que é apresentado ao tribunal para

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2022-06-28

   2236/19.1T8PBL.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – Na acção declarativa que tem por fim o reconhecimento de uma

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • RECONHECIMENTO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE
   • DESNECESSIDADE
   • DIREITO DE TAPAGEM
4. TRC2021-02-23

   2667/19.7T8ACB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A fiscalização concreta da constitucionalidade, na parte da invocação da inconstitucionalidade

   • MATÉRIA DE FACTO
   • SUA IMPUGNAÇÃO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
5. TRC2019-03-12

   190/15.8T8CNT.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMIDOR
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • PRORIEDADE HORIZONTAL
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
6. TRC2018-06-26

   795/17.2T8LRA.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – O n.º 3 do artigo 369.º do Código de

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
   • INTERRUPÇÃO
   • LEGITIMIDADE