8 resultados nos descritores e sumários · 105 no texto integral
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
facto de a questão da comunicabilidade da dívida ter sido invocada em incidente autónomo não impede ao cônjuge do executado a dedução de oposição à execução mediante embargos invocando factos ... 741º, nº 5 do C. P. Civil, se no âmbito do incidente de comunicabilidade a dívida for considerada comum, o cônjuge do executado adquire a qualidade de executado e como
Relator: EVA ALMEIDA
rogada nos direitos do credor (Banco). IV - Tendo tal sociedade de garantia mútua comunicado ao Banco, a quem satisfez o crédito, e à devedora, tal sub-rogação, face à mudança
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
efectuar a averiguação do sinistro, e o facto de a Seguradora enviar carta a comunicar-lhe que recusava o sinistro, por entender não se encontrar demonstrada a responsabilidade civil
Relator: JORGE TEIXEIRA
sujeito passivo à administração tributária e ineficaz a mudança de domicílio enquanto não for comunicada à administração tributária. II- E, sendo para o domicílio do contribuinte que são feitas todas
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
qualquer decisão relativa às responsabilidades parentais, sua limitação ou inibição é obrigatoriamente (e oficiosamente) comunicada à repartição do registo civil competente a fim de ser registada e naturalmente averbada
Relator: HELDER ROQUE
oponível ao adquirente da coisa sujeita a preempção, consistindo num efeito da venda, não comunicada, previamente, ao titular da preferência, é regulado pela lei vigente na data
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
renúncia deve ser expressamente comunicada por escrito à sociedade nos termos do artigo 258 nº 1 do C.S. Com. 2º Não vale como renuncia a declaração por escrito dirigida
Relator: MONTEIRO DINIS
eleitorais não careciam de anotação pelo Supremo Tribunal da Justiça, devendo tão somente ser comunicadas, ate ao inicio do periodo da campanha eleitoral, ao delegado distrital da Comissão Nacional