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2355/11.2TBPBL.C1
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação
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Relator: SOUTO DE MOURA
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Relator: LUCAS COELHO
1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por