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1. TRG2017-09-28citado por 1

   1396/14.2TJVNF.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O direito à impugnação de determinadas deliberações não pode ser exercido

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2026-05-28

   3073/22.1T8BCL.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - As declarações da parte, no segmento em que não integrem confissão

   • LEGITIMIDADE
   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • INDEMNIZAÇÃO PELO DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
3. TRG2019-06-13

   2915/18.0T8VCT-B.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   Sumário (elaborado pela relatora): I - A letra e a livrança podem ser

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
   • LEGITIMIDADE
   • EFICÁCIA DA CESSÃO PARA TITULARIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO DEVEDOR