8 resultados nos descritores e sumários · 96 no texto integral
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
força da representação orgânica, a vontade manifestada pelos administradores é a vontade da sociedade e não a deles próprios, como representantes da sociedade; logo, tal vontade subsiste válida, eficaz ... representante legal e funcionário da ofendida, conferida a seu favor, em 19.01.2004, pelos administradores da aludida sociedade que, à data, figuravam como membros do Conselho de Administração, e que cessaram
Relator: HENRIQUE ANTUNES
final, não se verifica qualquer violação do princípio estruturante do contraditório. V - Os administradores da sociedade estão adstritos a um dever de lealdade, que se traduz, numa vertente positiva
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A concessão dos alvarás de empreiteiro de obras públicas, industrial de
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
nulidade de uma deliberação social não se mostra atribuída em exclusivo aos sócios da Sociedade Comercial; VII- Com efeito, à nulidade das deliberações sociais, enquanto negócios jurídicos, é aplicável ... 57º (órgãos de fiscalização da sociedade e gerente, caso aqueles não existam), os administradores das sociedades por acções, quaisquer sócios e alguns terceiros, desde que tenham interesse (processual) no litígio
Relator: RENATO BARROSO
pessoas dos sócios, mesmo que representantes legais (administradores ou gerentes) são realidades distintas das sociedades para efeitos de legitimidade para intervir na qualidade de assistente
Relator: VERA SOTTOMAYOR
sociedades respondem solidariamente por montantes pecuniários resultantes de créditos laborais, desde que se verifiquem os pressupostos dos artigos 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais ... factos que nos permitam saber se o gerente (administrador, etc.), no exercício de gestão afectou indevidamente património da sociedade, em violação das leis destinadas a proteger os credores sociais
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
decisão judicial com o que não pratica actos jurisdicionais sob a veste de actos administrativos. XIV - A norma que, a proposito de direito de reserva nas situações de contitularidade ... norma sobre a Constituição de reservas a partir do patrimonio expropriado ou nacionalizado de sociedades, que em ultima analise e tambem instrumental da transferencia de propriedade se for excedida
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos