617/08.5PALGS.E1

Relator: MARIA FILOMENA SOARES

abuso sexual de criança, crime de pornografia de menores agravado e crime de actos sexuais com adolescentes), não se descortina que outra prova pode o Tribunal produzir, para além

• ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
• PORNOGRAFIA DE MENORES
• ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
• QUEIXA
• LEGITIMIDADE
• MINISTÉRIO PÚBLICO