123 resultados

1. PGR-CC1995-02-09

   Parecer n.º 73/1994

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por

   • UNIVERSIDADE
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
   • REITOR
   • SENADO
   • ATRIBUIÇÕES
2. PGR-CC1994-08-16

   Parecer n.º 42/1994

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - A concessão dos alvarás de empreiteiro de obras públicas, industrial de

   • CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES
   • COMISSÃO DE ALVARÁS DE EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES
   • COMPETÊNCIA
   • DELIBERAÇÃO
   • ALVARÁ
   • CONCESSÃO
3. JPsó sumário

   32/2015-JP

   Relator: CRISTINA EUSÉBIO

   Sentença Demandantes: A, portador do NIF n.º …, residente na Rua …, Demandadas

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA - ENERGIA
   • DANOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • LEGITIMIDADE