TRC
586/11.4TBACB-A.C1
Relator: ISABEL SILVA
I – Numa ação em que um condómino pretende a reparação dos defeitos
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Relator: ISABEL SILVA
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I – O artigo 640º do novo CPC, à semelhança do artigo 685º
Relator: FONTE RAMOS
1. O progenitor a quem foi confiada a guarda do filho não
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I – A verificação do crime de ofensa à integridade física pode ocorrer
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. No processo especial emergente de acidentes, nos termos do art. 128º
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Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A seguradora de responsabilidade civil pode invocar contra o lesado a
Relator: LUCAS COELHO
1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por