42 resultados

1. TRE2007-09-20

   2478/06-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – Limitando-se o juiz, no despacho saneador, a proferir uma decisão

   • EMPREITADA
   • DEFEITO DA OBRA
   • LEGITIMIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
2. TRE2007-06-21

   2938/06-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A seguradora de responsabilidade civil pode invocar contra o lesado a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS DIRECTOS
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONCURSO DE RESPONSÁVEIS