TRG
993/14.0T8BCL.G1
Relator: JOSÉ CRAVO
“I – Numa acção em que um condómino pretende a reparação dos defeitos
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Relator: JOSÉ CRAVO
“I – Numa acção em que um condómino pretende a reparação dos defeitos
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I – Numa ação em que um condómino pretende a reparação dos defeitos
Relator: MANUEL MATOS
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Se, em face do disposto no artigo 19.º, alínea c), da
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1 - A questão da legitimidade, tida como pressuposto processual, mesmo que não
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
1. A audição em julgamento de um demandante cível como testemunha constitui
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. No processo especial emergente de acidentes, nos termos do art. 128º
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. As Câmaras Municipais não se podem considerar ofendidas ou especialmente ofendidas
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A seguradora de responsabilidade civil pode invocar contra o lesado a
Relator: TELES PEREIRA
I – Não tendo a questão da legitimidade processual sido resolvida em concreto