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1. TRC2019-03-12

   190/15.8T8CNT.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMIDOR
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • PRORIEDADE HORIZONTAL
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
2. TRG2018-10-11

   2343/15.2T8BCL-B.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - O progenitor convivente com o filho até à maioridade deste e que

   • ALIMENTOS
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2012-01-24

   28/11.5TBACN.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A demanda pessoal dos herdeiros do de cuius por uma dívida

   • LEGITIMIDADE
   • HERANÇA JACENTE
   • HERDEIRO
   • ACÇÃO
   • DÍVIDA
   • DE CUIUS
4. TRC2010-09-28

   1171/10.3TBVIS.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. Quando a lei prescreve que um crédito resultante de fiança ou

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
   • RESOLUÇÃO
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE