TRE
603/13.3TBVRS-C.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Estando a sociedade ora recorrente devidamente representada em contrato de mútuo
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Estando a sociedade ora recorrente devidamente representada em contrato de mútuo
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Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - A constituição de arguido perdura ao longo do processo mesmo em
Relator: BAPTISTA COELHO
1. No foro laboral, à gravação da audiência de julgamento são aplicáveis
Relator: ALBERTINA PEDROSO
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1. Quando a lei prescreve que um crédito resultante de fiança ou
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A causa da obrigação deve ser invocada no requerimento inicial como
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1. O termo “interessado” utilizado no n.º 1 do artigo 101