TRE
2892/03-1
Relator: SÉNIO ALVES
1. Nos termos do disposto no artº 110º do CPP é à
187 resultados
Relator: SÉNIO ALVES
1. Nos termos do disposto no artº 110º do CPP é à
Relator: ALBERTO BORGES
I. Em processo penal por crime de fraude à Segurança Social e
Relator: SOUTO DE MOURA
1- De acordo com a alínea b) do n 1 do artigo
Relator: CABRAL BARRETO
1- Os erros ou omissões de que um registo de nascimento enferme
Relator: LUCAS COELHO
1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A concessão dos alvarás de empreiteiro de obras públicas, industrial de
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A prossecução pelo Ministerio Publico em juizo do interesse das autarquias