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  1. TRE2007-10-11

    734/07-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    I – A legitimidade processual afere-se atenta a relação material controvertida tal

    • LEGITIMIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência89

Tribunal

  • JP33
  • TRG25
  • TRC18
  • TRE13

Ano

  • 20264
  • 20251
  • 20243
  • 20233
  • 20222
  • 20211
  • 20205
  • 20193
  • 20185
  • 20172
  • 20162
  • 20151
  • 20143
  • 20135
  • 20124

Descritor

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  • CONTRATO DE SEGURO21
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • ÓNUS DA PROVA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • DEVER DE INFORMAR3
  • PENHORA2
  • EQUIDADE2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - CONTRATO DE SEGURO2
  • TÍTULO EXECUTIVO2
  • BOA-FÉ2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • FACTOS INSTRUMENTAIS2
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL2
  • ALIMENTOS2
  • EXECUÇÃO2
  • COMISSÃO1
  • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE1
  • LOCAÇÃO1
  • CRIME1
  • RESTITUIÇÃO1
  • CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS1
  • CONVOLAÇÃO1