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1. TRG2022-09-12

   131/19.3T9TMC-A.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – O conceito de ofendido, para efeitos de legitimidade para a constituição

   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • OFENDIDO
   • CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
2. TRE2021-11-23

   783/19.4PBFAR.E1

   Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR

   A afirmação de legitimidade constante do despacho proferido ao abrigo do disposto

   • QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO
3. TRC2021-02-23

   2667/19.7T8ACB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A fiscalização concreta da constitucionalidade, na parte da invocação da inconstitucionalidade

   • MATÉRIA DE FACTO
   • SUA IMPUGNAÇÃO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
4. TRG2014-09-15

   75/12.0TBVLN-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   O tribunal da Relação, quando perante si for suscitado o incidente a

   • SIGILO BANCÁRIO
   • RECUSA DA ENTIDADE BANCÁRIA
   • LEGITIMIDADE
5. TRC2014-02-05

   65/12.2GAPCV.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - A alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º

   • COACÇÃO
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • FIM
   • LEGITIMIDADE
   • ILEGITIMIDADE
   • NÃO CENSURABILIDADE