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  1. TRE2026-02-26

    3069/23.6T8LLE.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    Sumário: I. O Autor desta ação, enquanto administrador das partes comuns da

    • CONDOMÍNIO
    • PARTE COMUM
    • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
    • DELIBERAÇÃO
    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
    • LEGITIMIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência53

Tribunal

  • TRG21
  • TRE16
  • TRC10
  • JP4
  • TCONST1
  • TCAN1

Ano

  • 20265
  • 20253
  • 20243
  • 20231
  • 20215
  • 20209
  • 20191
  • 20183
  • 20162
  • 20153
  • 20134
  • 20102
  • 20091
  • 20072
  • 20062

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO12
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA3
  • NULIDADE DO CONTRATO3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • LOTEAMENTO CLANDESTINO3
  • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO3
  • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL3
  • RECURSO3
  • REGISTO PREDIAL2
  • FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS2
  • DESPESAS2
  • LOTEAMENTO URBANO2
  • DESPESAS DE CONDOMÍNIO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • IMPUGNAÇÃO2
  • DIREITO DE PROPRIEDADE2
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA2
  • CASO JULGADO2
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • EXPROPRIAÇÃO2