2 resultados

1. TRE2020-04-28

   110/16.2PBELV-A.E1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I - Legitimidade e interesse em agir exprimem pressupostos diferentes, respeitando a legitimidade

   • PLANO INDIVIDUAL DE REINSERÇÂO SOCIAL
   • HOMOLOGAÇÃO
   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRC2007-11-29

   818/01.7 TAFIG

   Relator: FERNANDO VENTURA

   1. O conceito de responsável civil, para efeitos do artº 29º, nº6

   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • LEGITIMIDADE
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL