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1. TRE2013-02-05

   529/08.2TAPTG.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   150º do Código Penal é um “não-tipo” ou uma norma de exclusão da tipicidade penal com quatro requisitos ou pressupostos. Não se considera existir ofensa à integridade física ... relatórios periciais devem assentar em factos e dados suficientes e judicialmente aceites; utilizar princípios e métodos (científicos ou técnicos) de confiança; serem devidamente aplicados aos factos do caso

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • PROVA PERICIAL
   • LEGES ARTIS
2. TRC2018-11-28citado por 1

   558/11.9TBCBR.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A responsabilidade civil médica pode ter, simultaneamente, natureza extracontratual e contratual

   • RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
   • LEGES ARTIS
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2016-05-11citado por 1

   3211/11.0TALRA.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2

   • INTERVENÇÕES E TRATAMENTOS MÉDICOS-CIRÚRGICOS
   • LEGES ARTIS
   • DOLO
   • NEGLIGÊNCIA
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO
4. TRE2025-05-22

   2656/18.9T8PTM.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A responsabilidade civil por ato médico pode basear-se, não apenas

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
   • LEGES ARTIS
   • CONSENTIMENTO
   • DANO
5. TRE2017-05-16

   2/10.9YEADV.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - As disposições conjugadas dos arts. 13.º e 150.º, nº

   • INTERVENÇÕES E TRATAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
   • LEGES ARTIS
   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
6. TRE2015-09-08

   758/11.1TAPTM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem

   • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • PERÍCIA
   • LEGES ARTIS
   • CAUSALIDADE