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Relator: LUÍS CRAVO
absoluto à vida ou à integridade física. II – Em regra, a jurisprudência aplica o princípio da consunção, de acordo com o qual o regime da responsabilidade contratual consome ... culpa que onera o devedor - cf. art. 799º, nº1 do C.Civil), e mais conforme ao princípio geral da autonomia privada. III – Tendo-se o A. apresentado à 2ª Ré Clínica
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
relatórios periciais devem assentar em factos e dados suficientes e judicialmente aceites; utilizar princípios e métodos (científicos ou técnicos) de confiança; serem devidamente aplicados aos factos do caso ... dura lex), recorre para definir parâmetros de comportamento seguro, fiável ou desejável, dessa forma conformando aspectos relevantes do dever de agir numa determinada área profissional. Lex artis ad hoc será
Relator: ELISA SALES
I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - A responsabilidade civil por ato médico pode basear-se, não apenas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A admissibilidade dos articulados supervenientes depende, além do mais, da relevância
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev
Relator: JOÃO AMARO
I - As disposições conjugadas dos arts. 13.º e 150.º, nº
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem