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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
unívoco, de forma a evitar a mera verosimilhança, o provável, o plausível. XII - No processo criminal, onde impera a presunção de inocência do arguido, o padrão de prova que pode ... probabilidade que roça a certeza”. XIV - Esse juízo deve assentar em elementos concretos, objectivos, existentes no processo e que permitam concluir com um elevado grau de probabilidade que os factos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
pretensão deduzida. Isto significa que as partes podem, observadas certas condições, trazer ao processo factos relevantes que ocorreram até ao encerramento da discussão, que elas não puderam trazer por desconhecimento ... factos objecto do litígio. 4. A simples ilisão da autenticidade ou da força probatória de documento de harmonia com o disposto no artigo 446.º do Código de Processo Civil
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
despacho da autoridade judiciária que a ordene, contendo, além do mais, indicação sumária do objecto da perícia. II – Se o parecer do Colégio da Especialidade de Ginecologia/Obstetrícia da Ordem ... especializada e permitida pelo n.º 2 do art. 159.º do Código de Processo Penal (identicamente, no art. 2.º, n.º 2, da Lei n.º 45/2004
Relator: LUÍS CRAVO
I – A responsabilidade civil médica pode ter, simultaneamente, natureza extracontratual e contratual
Relator: ELISA SALES
I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev