TRE
529/08.2TAPTG.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
actos orais praticados em língua castelhana é uma nulidade sanável de invocação imediata no próprio acto. II - O sistema processual penal português não consagra uma figura híbrida de “temoin-expert
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
actos orais praticados em língua castelhana é uma nulidade sanável de invocação imediata no próprio acto. II - O sistema processual penal português não consagra uma figura híbrida de “temoin-expert
Relator: LUÍS CRAVO
I – A responsabilidade civil médica pode ter, simultaneamente, natureza extracontratual e contratual
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem