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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
tratamentos, um conservador e o outro cirúrgico, para a fratura do úmero sofrida pela autora, ainda que o tratamento conservador lhe causasse incómodos vários e que tal a tenha levado ... tratamento conservador, era exigível ao médico 2.º réu que informasse a autora da possibilidade de a cirurgia lhe provocar a lesão do nervo radial e que lhe desse
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
modelo de perícia pública, a mesma tem de ser precedida de despacho da autoridade judiciária que a ordene, contendo, além do mais, indicação sumária do objecto da perícia ... Nacional de Medicina Legal deve ser entendida apenas para os casos em que a autoridade judiciária não tenha, ela própria, indicado outra entidade para realização da perícia. IV – A actividade
Relator: LUÍS CRAVO
I – A responsabilidade civil médica pode ter, simultaneamente, natureza extracontratual e contratual
Relator: ELISA SALES
I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A admissibilidade dos articulados supervenientes depende, além do mais, da relevância
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev
Relator: JOÃO AMARO
I - As disposições conjugadas dos arts. 13.º e 150.º, nº
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I – A não tradução integral para a língua portuguesa de actos orais