3 resultados

1. TRG2021-01-14

   304/17.3T8BRG.G2

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev

   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ESPECÍFICOS DEVERES DE DILIGÊNCIA E CUIDADO
   • LEGES ARTIS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2017-05-16

   2/10.9YEADV.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - As disposições conjugadas dos arts. 13.º e 150.º, nº

   • INTERVENÇÕES E TRATAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
   • LEGES ARTIS
   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
3. TRE2015-09-08

   758/11.1TAPTM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem

   • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • PERÍCIA
   • LEGES ARTIS
   • CAUSALIDADE