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Relator: JOÃO AMARO
crime de perigo concreto doloso. II – Ainda que se possa considerar que as arguidas não deram à doente toda a assistência médica que se impunha (violando, desse modo, o dever ... estavam obrigadas e de que eram capazes), as mesmas não podem ser condenadas pela prática do crime de homicídio por negligência, pois não se provou que tenham concorrido por força
Relator: ELISA SALES
I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A admissibilidade dos articulados supervenientes depende, além do mais, da relevância
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I – A não tradução integral para a língua portuguesa de actos orais