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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
eventos danosos para a saúde e vida do doente V - Não tendo a arguida previsto que a hemorragia ocorrida se tratasse dos grandes vasos, incorreu em erro de prognóstico, quanto ... procedimento técnico mais indicado, naquele circunstancialismo, para a exposição dos grandes vasos, a arguida levou a cabo, como primeira opção, a laparotomia de Pfannenstiel que não era efectivamente apropriado
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
leges artis e se forem realizados com intenção de tratamento. VI - Tendo o arguido médico, em serviço de urgência, realizado actos médicos de forma necessária e com intenção de tratamento ... provável, o plausível. XII - No processo criminal, onde impera a presunção de inocência do arguido, o padrão de prova que pode conduzir à condenação é muito exigente e não
Relator: JOÃO AMARO
crime de perigo concreto doloso. II – Ainda que se possa considerar que as arguidas não deram à doente toda a assistência médica que se impunha (violando, desse modo, o dever
Relator: LUÍS CRAVO
I – A responsabilidade civil médica pode ter, simultaneamente, natureza extracontratual e contratual
Relator: ELISA SALES
I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A admissibilidade dos articulados supervenientes depende, além do mais, da relevância
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev