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1. TRC2020-09-08citado por 3

   2972/19.2TBLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   1.- Sucedendo o legatário em bens ou valores determinados, a transmissão para

   • LEGATÁRIO
   • NUA PROPRIEDADE
   • ACEITAÇÃO
   • PARTILHA
2. TRG2003-01-15

   1454/02-2

   Relator: TERESA PAIS

   Testamento - Interpretação - Legatário - Herdeiro

   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO
   • LEGATÁRIO
   • HERDEIRO