3 resultados

1. TRG2026-04-09

   4185/09.2TBGMR-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A citação edital, seguida da ausência de qualquer intervenção do réu

   • PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
   • LEGATÁRIO
   • PROPRIEDADE RESOLÚVEL
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
2. TRE2017-01-26

   687/12.1TBABT-A

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   1. O direito de requerer inventário está legalmente deferido apenas aos herdeiros

   • INVENTÁRIO
   • LEGITIMIDADE
   • HERDEIRO
   • LEGATÁRIO
3. TRG2003-01-15

   1454/02-2

   Relator: TERESA PAIS

   Testamento - Interpretação - Legatário - Herdeiro

   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO
   • LEGATÁRIO
   • HERDEIRO