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1. TRG2026-04-09

   4185/09.2TBGMR-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A citação edital, seguida da ausência de qualquer intervenção do réu

   • PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
   • LEGATÁRIO
   • PROPRIEDADE RESOLÚVEL
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
2. TRG2026-03-19

   264/22.9T8VFL.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL FLORES

   - Após ser proferido despacho de saneamento ao abrigo do disposto no art

   • INVENTÁRIO JUDICIAL
   • RECLAMAÇÃO DE BENS SUPERVENIENTE
   • LEGATÁRIO
3. TRE2023-09-28

   1533/20.8T8STB.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. Estando em causa apreciar a reclamação à relação de bens, que

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • DOAÇÃO
   • DOAÇÃO INOFICIOSA
   • LEGATÁRIO