TCONSTsó sumário
86-0184
Relator: MONTEIRO DINIS
dois sujeitos relativamente ao tribunal. V - O principio do contraditorio - que e, afinal, a expressão, ao nivel juridico-processual, do principio da igualdade - exige um perfeito equilibrio das partes ... aprofundada argumentação contra o arguido, e lesiva dos principios consagrados no artigo 32, ns. 1 e 5, da Constituição. X - Na verdade, a reciprocidade dialectica arguido- -acusador resulta quebrada