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1. PGR-CC1989-04-12só sumário

   Parecer n.º 65/1988

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   composição da assembleia geral elementos integrantes do substrato pessoal da associação, violam o principio da universalidade da constituição deste orgão, aflorado no artigo 174, do n 1 do Codigo Civil

   • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE MOTOCICLISMO
   • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
   • ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
   • CONSELHO FISCAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • ESTATUTO
2. PGR-CC2005-06-16

   Parecer n.º 20/2005

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª – A equivalência oportunamente concedida pela entidade competente, para efeitos de

   • MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR
   • ENSINO SUPERIOR
   • ENSINO SECUNDÁRIO
   • LEGALIDADE
   • DESPACHO
   • DESPACHO DE CONCORDÂNCIA
3. PGR-CC1999-04-15

   Parecer n.º 44/1997

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O Ministério Público, ao intervir, no contencioso constitucional ou no contencioso

   • REGISTOS E NOTARIADO
   • CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL
   • DESPACHO
   • LEGALIDADE
   • EFICÁCIA
   • DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO