TRGcitado por 1
253/11.9GACBT.G1
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
ciclomotores, tanto mais que a sua licença de condução não tinha qualquer prazo de validade. III) - Assim, não se pode de forma alguma dizer que a falta de esclarecimento
10 resultados
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
ciclomotores, tanto mais que a sua licença de condução não tinha qualquer prazo de validade. III) - Assim, não se pode de forma alguma dizer que a falta de esclarecimento
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
suscitada nas alegações de recurso, apresentadas no tribunal "ad quem" muito para além do prazo de 5 dias (prazo geral de então) a contar da data da notificação da sentença
Relator: MARIA PRAZERES BELEZA
É da competência dos Tribunais Administrativos a acção contra concessionária de serviço
Relator: BELMIRO ANDRADE
A prova obtida através de aparelho de radar ainda não notificado à
Relator: LEE FERREIRA
I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O acto administrativo constante do despacho conjunto n.º 16239/2009
Relator: BARRETO NUNES
1.ª – A equivalência oportunamente concedida pela entidade competente, para efeitos de
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – A lei faculta a resolução, fora o caso típico do inadimplemento
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª. A Lei nº 108/88, de 22 de Setembro, aprovada para desenvolvimento
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O Ministério Público, ao intervir, no contencioso constitucional ou no contencioso