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1. TRC2010-03-25

   358/08.3TBTCS.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   As obras realizadas pelos adquirentes de um imóvel durante o período temporal

   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
   • INCOMPATIBILIDADE
   • REGIME
   • LEGALIDADE
2. PGR-CC1999-04-15

   Parecer n.º 44/1997

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O Ministério Público, ao intervir, no contencioso constitucional ou no contencioso

   • REGISTOS E NOTARIADO
   • CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL
   • DESPACHO
   • LEGALIDADE
   • EFICÁCIA
   • DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO