PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 77/1991
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
consta e dirigem-se ao interior dos serviços do Tribunal de Contas a cujo cumprimento obrigam; 26- O Centro Cultural de Belem S.G.I.I., S.A., embora se não encontre sujeito
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Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
consta e dirigem-se ao interior dos serviços do Tribunal de Contas a cujo cumprimento obrigam; 26- O Centro Cultural de Belem S.G.I.I., S.A., embora se não encontre sujeito
Relator: BELMIRO ANDRADE
A prova obtida através de aparelho de radar ainda não notificado à
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O acto administrativo constante do despacho conjunto n.º 16239/2009
Relator: BARRETO NUNES
1.ª – A equivalência oportunamente concedida pela entidade competente, para efeitos de
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – A lei faculta a resolução, fora o caso típico do inadimplemento
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª. A Lei nº 108/88, de 22 de Setembro, aprovada para desenvolvimento
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O Ministério Público, ao intervir, no contencioso constitucional ou no contencioso