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1. TRG2015-05-14

   599/14.4TTGMR.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a conciliação entre o empregador e o trabalhador obtida na ação

   • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • TRANSACÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • LEGALIDADE
2. PGR-CC2001-01-25

   Parecer n.º 324/2000

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª. A Lei nº 108/88, de 22 de Setembro, aprovada para desenvolvimento

   • UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
   • UNIVERSIDADE
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL
   • SERVIÇOS SOCIAIS UNIVERSITÁRIOS
   • ESTATUTO