5 resultados

1. TRC2007-09-19citado por 2

   1675/06.2TBCTB.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   A prova obtida através de aparelho de radar ainda não notificado à

   • MEIOS DE PROVA
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • NULIDADE
   • LEGALIDADE
2. TRG2015-05-11citado por 1

   196/10.3IDBRG.G1

   Relator: LEE FERREIRA

   I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • GERENTE
   • DOMINIALIDADE
   • CRIME
   • LEGALIDADE
3. PGR-CC2010-10-28

   Parecer n.º 37/2009

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – O acto administrativo constante do despacho conjunto n.º 16239/2009

   • MILITAR
   • PROMOÇÃO
   • CARREIRA MILITAR
   • DEMORADO NA PROMOÇÃO
   • ACTO ADMINISTRATIVO
   • LEGALIDADE
4. PGR-CC2001-01-25

   Parecer n.º 324/2000

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª. A Lei nº 108/88, de 22 de Setembro, aprovada para desenvolvimento

   • UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
   • UNIVERSIDADE
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL
   • SERVIÇOS SOCIAIS UNIVERSITÁRIOS
   • ESTATUTO
5. PGR-CC1999-04-15

   Parecer n.º 44/1997

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O Ministério Público, ao intervir, no contencioso constitucional ou no contencioso

   • REGISTOS E NOTARIADO
   • CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL
   • DESPACHO
   • LEGALIDADE
   • EFICÁCIA
   • DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO