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  1. TRG2015-05-11citado por 1

    196/10.3IDBRG.G1

    Relator: LEE FERREIRA

    I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • GERENTE
    • DOMINIALIDADE
    • CRIME
    • LEGALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência3480
  • Arbitragem (CAAD)1507
  • Legislação (DR)370
  • Pareceres (PGR)162
  • Provedor de Justiça94
  • Direito da UE83
  • Tribunal Constitucional31
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Trabalho — BTE11

Tribunal

  • CAAD-T1496
  • TRG1329
  • TRC1000
  • TRE919
  • DR-I370
  • PGR-CC162
  • JP118
  • PJ94
  • UE83
  • TCAS55
  • TCAN47
  • TCONST42
  • AT-IV18
  • BTE11
  • CAAD-A11
  • CCA1

Ano

  • 2026243
  • 2025394
  • 2024447
  • 2023349
  • 2022318
  • 2021274
  • 2020294
  • 2019369
  • 2018301
  • 2017312
  • 2016278
  • 2015249
  • 2014212
  • 2013179
  • 2012168

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA176
  • ABUSO DE DIREITO120
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO111
  • ÓNUS DA PROVA103
  • NULIDADE95
  • INDEMNIZAÇÃO75
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA73
  • TÍTULO EXECUTIVO68
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA65
  • USUCAPIÃO65
  • CADUCIDADE63
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)60
  • NULIDADE DA SENTENÇA56
  • PRESCRIÇÃO56
  • REQUISITOS55
  • CASO JULGADO49
  • RESPONSABILIDADE CIVIL49
  • COMPETÊNCIA MATERIAL47
  • IRC46
  • EXECUÇÃO44
  • REGISTO PREDIAL44
  • COMPRA E VENDA42
  • RESOLUÇÃO41
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE40
  • DIREITO DE RETENÇÃO38