Parecer n.º 20/2005

Relator: BARRETO NUNES

1.ª – A equivalência oportunamente concedida pela entidade competente, para efeitos de

• MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR
• ENSINO SUPERIOR
• ENSINO SECUNDÁRIO
• LEGALIDADE
• DESPACHO
• DESPACHO DE CONCORDÂNCIA