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1. TRC2010-03-25

   358/08.3TBTCS.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   As obras realizadas pelos adquirentes de um imóvel durante o período temporal

   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
   • INCOMPATIBILIDADE
   • REGIME
   • LEGALIDADE
2. TRC2005-04-19

   225/05

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – A lei faculta a resolução, fora o caso típico do inadimplemento

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • LEGALIDADE