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1. TRC2025-11-11

   255/22.0T8MGR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O testamenteiro deve vigiar/atuar a execução das disposições testamentárias (art.ºs

   • TESTAMENTEIRO
   • LEGADOS
   • CUMPRIMENTO
   • PRESCRIÇÃO
   • ERRO DE ESCRITA
2. TRG2022-02-17

   1242/20.8T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES

   1. Numa situação de herdeiro único de uma herança distribuída em legados

   • INVENTÁRIO
   • HERANÇA
   • LEGADOS
   • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA
   • FORMA DE PROCESSO
   • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES