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Relator: PIRES ROBALO
domínio da interpretação das disposições testamentárias, o intérprete deve procurar o sentido mais ajustado à vontade do testador, atendendo ao contexto do testamento, podendo, todavia, lançar mão de elementos exteriores ... declaração testamentária, capazes de auxiliar na determinação da vontade real daquele, devendo, porém, ser objecto de exclusão, aquela interpretação que não recolha um mínimo de correspondência, ainda que imperfeitamente expressa
Relator: LUÍS RICARDO
admitido por acordo o acervo factual que não for impugnado. II – Na interpretação de testamento deve atender-se ao critério plasmado no art. 2187º do Código Civil (vontade real ... testador, analisada no contexto em que o testamento foi elaborado e desde que tenha uma correspondência mínima com o respectivo teor). III – Tendo-se apurado que o testador pretendia instituir
Relator: FONTE RAMOS
testamenteiro deve vigiar/atuar a execução das disposições testamentárias (art.ºs 2325º e 2326º do CC). 2. Se o Réu/testamenteiro assumiu a responsabilidade de dar cumprimento aos legados, o prazo
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
1. Numa situação de herdeiro único de uma herança distribuída em legados