TRC
255/22.0T8MGR.C1
Relator: FONTE RAMOS
testamenteiro deve vigiar/atuar a execução das disposições testamentárias (art.ºs 2325º e 2326º do CC). 2. Se o Réu/testamenteiro assumiu a responsabilidade de dar cumprimento aos legados, o prazo
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Relator: FONTE RAMOS
testamenteiro deve vigiar/atuar a execução das disposições testamentárias (art.ºs 2325º e 2326º do CC). 2. Se o Réu/testamenteiro assumiu a responsabilidade de dar cumprimento aos legados, o prazo
Relator: LUÍS RICARDO
I – Atento o regime previsto no art. 574º do C.P.C., o réu
Relator: PIRES ROBALO
I - No domínio da interpretação das disposições testamentárias, o intérprete deve procurar