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1. TRC2025-10-28

   5698/16.5T8VIS.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – Atento o regime previsto no art. 574º do C.P.C., o réu

   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • INTERPRETAÇÃO DE TESTAMENTO
   • LEGADOS
2. TRC2024-10-08

   1119/22.2T8CBR.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I - No domínio da interpretação das disposições testamentárias, o intérprete deve procurar

   • INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA
   • LEGADOS
   • PAGAMENTO DO IMPOSTO DE SELO