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1. TRC2024-10-08

   1119/22.2T8CBR.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I - No domínio da interpretação das disposições testamentárias, o intérprete deve procurar

   • INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA
   • LEGADOS
   • PAGAMENTO DO IMPOSTO DE SELO
2. TRG2022-02-17

   1242/20.8T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES

   1. Numa situação de herdeiro único de uma herança distribuída em legados

   • INVENTÁRIO
   • HERANÇA
   • LEGADOS
   • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA
   • FORMA DE PROCESSO
   • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES