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1. TRG2022-02-17

   1242/20.8T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES

   herdeiro único, depois de deduzidos dos legados - na totalidade, quando não ofenderem a legítima do herdeiro legitimário, ou reduzidos quando ofenderem a legítima do herdeiro legitimário (atendendo aos regimes ... para a determinação dos seus efeitos (avaliação dos bens e aferição do valor da legítima e se os legados excedem o valor da mesma; no caso dos valores dos legados

   • INVENTÁRIO
   • HERANÇA
   • LEGADOS
   • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA
   • FORMA DE PROCESSO
   • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES
2. TRC2025-11-11

   255/22.0T8MGR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O testamenteiro deve vigiar/atuar a execução das disposições testamentárias (art.ºs

   • TESTAMENTEIRO
   • LEGADOS
   • CUMPRIMENTO
   • PRESCRIÇÃO
   • ERRO DE ESCRITA
3. TRC2025-10-28

   5698/16.5T8VIS.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – Atento o regime previsto no art. 574º do C.P.C., o réu

   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • INTERPRETAÇÃO DE TESTAMENTO
   • LEGADOS
4. TRC2024-10-08

   1119/22.2T8CBR.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I - No domínio da interpretação das disposições testamentárias, o intérprete deve procurar

   • INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA
   • LEGADOS
   • PAGAMENTO DO IMPOSTO DE SELO