TRG
1242/20.8T8VCT.G1
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
RJPI aprovado pela Lei nº23/2013, de 5 de março), por este processo especial de interessados ser dotado de fases de maior flexibilidade para o apuramento da inoficiosidade e para
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Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
RJPI aprovado pela Lei nº23/2013, de 5 de março), por este processo especial de interessados ser dotado de fases de maior flexibilidade para o apuramento da inoficiosidade e para
Relator: LUÍS RICARDO
I – Atento o regime previsto no art. 574º do C.P.C., o réu
Relator: PIRES ROBALO
I - No domínio da interpretação das disposições testamentárias, o intérprete deve procurar